Foi aprovado pela maioria do Partido Socialista, na Reunião de Assembleia Municipal do Porto Moniz, o Programa da Câmara Municipal de Porto Moniz de resposta aos efeitos de âmbito económico e social decorrentes da pandemia da doença COVID-19.


O programa "Porto Moniz REVITALIZA +" resulta, segundo a Câmara Municipal, de um levantamento exaustivo de todos os apoios que já foram disponibilizados pelo Governo da República, e pelo próprio Governo Regional, e irá garantir um apoio financeiro extraordinário aos empresários, trabalhadores e famílias do Porto Moniz.


A Câmara Municipal considera fulcral intervir no apoio às empresas e às famílias do concelho, de forma a minimizar os impactos  provocados pela pandemia, e é o Presidente da autarquia que ressalva que “a nossa preocupação maior foi construir um regulamento o mais abrangente possível, que nos permitisse chegar ao máximo de empresários e famílias, sem esquecer os trabalhadores das empresas que entretanto encerraram e que necessitavam também de uma resposta que ajudasse a assegurar o equilíbrio financeiro dos seus agregados familiares”.


O programa apresentado pelo executivo socialista visa apoiar financeiramente os empresários, por um lado, no apoio à aquisição de material de proteção e desinfeção, apoio este que consiste na atribuição de um apoio financeiro às empresas com sede e atividade no Município de Porto Moniz, no valor de 300€ destinado à aquisição de material de proteção e desinfeção dos espaços comerciais do concelho ou do apoio à manutenção de postos de trabalho, e por outro lado no apoio à manutenção de postos de trabalho, que consiste na atribuição de um apoio financeiro às empresas, de acordo com o total de trabalhadores em exercício de funções no concelho de Porto Moniz, referente ao período de dois meses, e equivalente à percentagem da compensação retributiva da responsabilidade do empregador, tendo-se por referência as regras do lay-off simplificado, compensando assim a totalidade do valor suportado pelos empresários com os  vencimentos dos colaboradores durante o período de lay-off no Estado de Emergência.


Emanuel Câmara diz ser importante que se pense que as entidades públicas servem famílias e empresários e que as medidas mais adequadas serão as que não segregam nem deixam ninguém de fora, sem ultrapassar, como é óbvio, as condicionantes decorrentes da legislação em vigor, e por isso agregou a componente social ao regulamento em causa, uma vez que “este apoio extraordinário, da Câmara Municipal de Porto Moniz, vai ao encontro não apenas, dos empresários, mas também dos trabalhadores contribuirá, ainda, para a efetiva e eficaz digitalização do ensino”.
Com vista a apoiar os trabalhadores que estiveram em situação de lay-off, a autarquia disponibiliza um apoio financeiro equivalente a 11% do vencimento bruto (correspondente à parte da Taxa Social Única que foi paga pelo trabalhador), tendo por referência o período em que este comprove ter estado abrangido pelo regime de lay-off anterior a junho de 2020.


Será também concedido um apoio ao emprego e formação em contexto de trabalho àqueles que se vejam agora numa situação de desemprego, por força do impacto do COVID-19 na economia da entidade empregadora a que pertenciam antes da pandemia. A Câmara Municipal disponibilizará oportunidades de emprego ou formação em contexto de trabalho, nos termos previstos no Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho – ‘Porto Moniz Trabalho +’.


Desde que se verifique a existência de vagas, este apoio estender-se-á aos munícipes que estejam em situação de desemprego desde data anterior à pandemia, mas que comprovem pertencer a agregado familiar alvo de perda de rendimento em virtude desta, podendo o mesmo assumir a modalidade de apoio ao desempregado não subsidiado ou de apoio ao desempregado subsidiado.
Uma vez que se prevê que a retoma das aulas presenciais não acontecerá nos moldes anteriores à pandemia, a autarquia previu, ainda, naquele regulamento, um apoio à digitalização do ensino, que tem por objetivo dotar os estudantes do concelho de Porto Moniz dos meios necessários para a frequência e participação em aulas nas plataformas digitais, através da cedência de um computador portátil por aluno, a todos os alunos do 1.º ao 12.º ano, residentes e estudantes na escola daquele concelho.


O documento foi submetido a votação de assembleia municipal na última segunda-feira e foi aprovado pela maioria, com os votos a favor do PS, e do movimento independente MPM, e abstenção dos deputados do PSD.


O documento seguiu para publicação em Diário da República e as candidaturas podem ser apresentadas na Câmara Municipal nos vinte dias úteis depois da referida publicação.

 

Numa operação que contou com a colaboração de várias costureiras do concelho do Porto Moniz, a Câmara Municipal garantiu a distribuição de cerca de 300 máscaras comunitárias, reutilizáveis, com filtro em TNT, por todos os funcionários da autarquia.

Foi na manhã desta segunda-feira que o Sr. Presidente Emanuel Câmara começou a distribuir, pelas 8 da manhã, no armazém da Câmara Municipal, duas máscaras a cada funcionário desta autarquia, aproveitando a oportunidade para sensibilizar os presentes para a necessidade e importância do uso das mesmas.

Segundo o Presidente da Câmara, “os funcionários da Câmara do Porto Moniz têm levado a cabo um trabalho muito importante de forma a que a Câmara Municipal consiga assegurar que uma série de serviços seja levado a casa de todos os munícipes para que estes não tenham que sair das suas casas.” O autarca prosseguiu referindo que “para conseguirmos assegurar que estes serviços continuarão disponíveis, temos que garantir que os nossos funcionários também estão de boa saúde, e, para isso, procurámos logo garantir a proteção de todos estes funcionários que asseguram toda uma série de serviços essenciais ao dia a dia da nossa população.”

A distribuição das máscaras é extensível a todos os funcionários das Juntas de Freguesia, Estação de Salvamento do Porto Moniz e ainda de todas as infraestruturas municipais ou outras cujo funcionamento seja da responsabilidade deste Município, designadamente Aquário da Madeira, Piscinas Municipais, Teleférico das Achadas da Cruz, Espaço Multiusos, Parque de Campismo e Biblioteca Municipal.

A Câmara Municipal já providenciou a aquisição de máscaras comunitárias, reutilizáveis, para todos os munícipes do Porto Moniz, estando prevista a sua distribuição no decorrer da próxima semana.

Porto Moniz, um Município que cuida!

A Câmara Municipal do Porto Moniz organiza no próximo dia 23 de fevereiro, o Desfile de Carnaval 2020, associando-se uma vez mais às instituições, estabelecimentos de ensino e população em geral, num momento recreativo e de celebração desta festa popular.

A concentração está marcada para as 15h, no Porto de Abrigo do Porto Moniz, e o início do desfile acontecerá às 15h30, percorrendo as principais artérias da Vila de Porto Moniz, com fim na frente-mar.

Todos os interessados em participar no concurso poderão proceder à sua inscrição até ao dia 20 de fevereiro de 2020, no atendimento da Câmara Municipal de Porto Moniz, ou então através de correio eletrónico, preenchendo o formulário de inscrição que está disponível em www.portomoniz.pt, enviando-o depois para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

 


Com o objetivo enfatizar a época natalícia, sensibilizar e incentivar a comunidade local para a tradição cultural, a Câmara Municipal de Porto Moniz promove, pelo quinto ano consecutivo, o ‘Concurso de Presépios do Município de Porto Moniz’.

Todos os interessados em participar no concurso poderão proceder à sua inscrição até o dia 28 de novembro de 2019 no Município de Porto Moniz, durante o horário normal de expediente ou ainda por correio eletrónico, através do seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
As inscrições são limitadas a vinte concorrentes, por ordem de chegada.

 

 

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