Heráldica
Ministério do Interior
Direcção-Geral de Administração Política e Civil
2ª Repartição - Portaria N.º 8.987
Atendendo ao que representou superiormente a comissão administrativa da Câmara Municipal do Concelho de Porto Moniz (Madeira) e tendo em vista o parecer da comissão de heráldica da Associação dos arqueólogos Portugueses: manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministerio do interior, que a constituição heráldica das armas, bandeira e selo deste Município seja a seguinte:
- Armas
De negro, com uma torre torreada de prata aberta e iluminada de vermelho sainte de um mar de quatro faixas ondadas, duas de prata e duas de verde. A torre acompanhada por duas canas de açucar de ouro arrancadas do mesmo. Em chefe, um gancho de uvas de ouro sustido e folhado do mesmo, carregado por uma quina das armas de Portugal das suas cores, acompanhado por duas estrelas de ouro de oito raios. Coroamural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres «Vila de Porto Moniz» de negro.
- Bandeiras
De amarelo. Cordões e bordas de ouro e de negro. Lança e haste douradas.
- Selo
Circular, tendo ao centro as peças das armas, sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres «Câmara Municipal de Porto Moniz».
Ministério do Interior Mário Pais de Sousa, 25 de Abril de 1938.
