DPO/ Encarregado de Proteção de Dados

O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD) do Município do Porto Moniz é Eduardo Luís Sousa Delgado, designado Conforme informação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, na reunião de câmara n.º 16/2019, de vinte e nove de agosto de dois mil e dezanove, foi designado Eduardo Luís Sousa Delgado para ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD) do Município de Porto Moniz.

O Encarregado de Proteção de dados tem a missão de informar e aconselhar o Município do Porto Moniz sobre as obrigações decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e verificar a aplicabilidade da Política de Proteção de Dados do Município do Porto Moniz, assegurando que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria, bem como ser o ponto de contacto do Município com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Os titulares de dados pessoais podem sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecerem todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos.

Contactos do EPD - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.