Educação

Bolsa de Estudo

O projeto “Primeiro os Jovens — Porto Moniz Educa +”, visa a atribuição de bolsas a estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino superior, bem como atribuir prémios por mérito escolar aos estudantes de excelência que frequentem os estabelecimentos de ensino do Concelho.

O incentivo e o mérito visam o regresso aos estudos e o prosseguimento dos mesmos em áreas consideradas como prioritárias para o Município, bem como ajudar as familias e incentivar a natalidade do concelho do Porto Moniz.

Beneficiários de bolsa de estudo

Pode candidatar-se à atribuição de uma bolsa de estudo os estudantes que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

  • Possuir residência permanente há mais de três anos no concelho de Porto Moniz;
  • Estar inscrito em estabelecimento de ensino superior no ano curricular do curso cuja candidatura se reporta;
  • Em caso de renovação, tenha obtido aproveitamento no ano curricular anterior;
  • Não possuir habilitação equivalente àquela que pretenda adquirir;
  • Não opere a mudança de curso superior mais do que uma vez;
  • Em caso de renovação, tenha obtido aproveitamento no ano curricular anterior, exceto os alunos que, por motivos de doença prolongada, devidamente comprovada, não obtiveram aproveitamento e tenham cumprido o preceituado na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º;
  • No caso de o bolseiro efetuar exames fora da época normal, poderá apresentar o certificado de aproveitamento escolar no prazo de 20 dias úteis após a obtenção dos resultados finais das respetivas provas, ficando pendente a decisão final sobre o processo.

Como requerer

A bolsa de estudo é requerida através do preenchimento de um impresso próprio, fornecido gratuitamente aos interessados pelos serviços camarários, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Moniz, até ao dia 30 de setembro ou até quinze dias após os candidatos terem conhecimento da sua situação académica.

Documentos necessários

  • Impresso de candidatura a bolseiro devidamente preenchido;
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão;
  • Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia de residência, que ateste que o candidato é residente no Concelho há mais de 3 anos;
  • Fotocópia do cartão de eleitor ou documento do Portal do Eleitor que comprove o recenseamento no Concelho de Porto Moniz, exceto se o aluno for menor de 18 anos;
  • Documento comprovativo do NIB com a devida identificação do titular de conta;
  • Comprovativo de matrícula, com especificação do ciclo de estudos e do ano curricular que irá frequentar;
  • Comprovativo emitido pelo estabelecimento de ensino que frequentou, demonstrativo do aproveitamento escolar obtido no ano letivo anterior, com o número de ECTS em que obteve aprovação;

Beneficios

A comparticipação terá o valor anual de 1.500€ (mil e quinhentos euros) para todos os estudantes universitários;

Depois de atribuída a bolsa de estudo, o seu pagamento é efetuado durante 10 meses, com valor mensal de 150€, com início em outubro do ano letivo a que se refere, sendo depositada diretamente em conta bancária do bolseiro designada para esse efeito, até ao fim de cada mês.

Para aqueles que frequentam a universidade fora da Região Autónoma da Madeira, acresce, ao valor da Bolsa de Estudo, o reembolso do valor de duas passagens aéreas de ida e volta para a RAM, tendo como teto máximo o valor de 200€ para cada passagem de ida e volta, perfazendo o valor máximo de 400€ na totalidade das duas viagens.





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