Foi aprovado pela maioria do Partido Socialista, na Reunião de Assembleia Municipal do Porto Moniz, o Programa da Câmara Municipal de Porto Moniz de resposta aos efeitos de âmbito económico e social decorrentes da pandemia da doença COVID-19.
O programa "Porto Moniz REVITALIZA +" resulta, segundo a Câmara Municipal, de um levantamento exaustivo de todos os apoios que já foram disponibilizados pelo Governo da República, e pelo próprio Governo Regional, e irá garantir um apoio financeiro extraordinário aos empresários, trabalhadores e famílias do Porto Moniz.
A Câmara Municipal considera fulcral intervir no apoio às empresas e às famílias do concelho, de forma a minimizar os impactos provocados pela pandemia, e é o Presidente da autarquia que ressalva que “a nossa preocupação maior foi construir um regulamento o mais abrangente possível, que nos permitisse chegar ao máximo de empresários e famílias, sem esquecer os trabalhadores das empresas que entretanto encerraram e que necessitavam também de uma resposta que ajudasse a assegurar o equilíbrio financeiro dos seus agregados familiares”.
O programa apresentado pelo executivo socialista visa apoiar financeiramente os empresários, por um lado, no apoio à aquisição de material de proteção e desinfeção, apoio este que consiste na atribuição de um apoio financeiro às empresas com sede e atividade no Município de Porto Moniz, no valor de 300€ destinado à aquisição de material de proteção e desinfeção dos espaços comerciais do concelho ou do apoio à manutenção de postos de trabalho, e por outro lado no apoio à manutenção de postos de trabalho, que consiste na atribuição de um apoio financeiro às empresas, de acordo com o total de trabalhadores em exercício de funções no concelho de Porto Moniz, referente ao período de dois meses, e equivalente à percentagem da compensação retributiva da responsabilidade do empregador, tendo-se por referência as regras do lay-off simplificado, compensando assim a totalidade do valor suportado pelos empresários com os vencimentos dos colaboradores durante o período de lay-off no Estado de Emergência.
Emanuel Câmara diz ser importante que se pense que as entidades públicas servem famílias e empresários e que as medidas mais adequadas serão as que não segregam nem deixam ninguém de fora, sem ultrapassar, como é óbvio, as condicionantes decorrentes da legislação em vigor, e por isso agregou a componente social ao regulamento em causa, uma vez que “este apoio extraordinário, da Câmara Municipal de Porto Moniz, vai ao encontro não apenas, dos empresários, mas também dos trabalhadores contribuirá, ainda, para a efetiva e eficaz digitalização do ensino”.
Com vista a apoiar os trabalhadores que estiveram em situação de lay-off, a autarquia disponibiliza um apoio financeiro equivalente a 11% do vencimento bruto (correspondente à parte da Taxa Social Única que foi paga pelo trabalhador), tendo por referência o período em que este comprove ter estado abrangido pelo regime de lay-off anterior a junho de 2020.
Será também concedido um apoio ao emprego e formação em contexto de trabalho àqueles que se vejam agora numa situação de desemprego, por força do impacto do COVID-19 na economia da entidade empregadora a que pertenciam antes da pandemia. A Câmara Municipal disponibilizará oportunidades de emprego ou formação em contexto de trabalho, nos termos previstos no Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho – ‘Porto Moniz Trabalho +’.
Desde que se verifique a existência de vagas, este apoio estender-se-á aos munícipes que estejam em situação de desemprego desde data anterior à pandemia, mas que comprovem pertencer a agregado familiar alvo de perda de rendimento em virtude desta, podendo o mesmo assumir a modalidade de apoio ao desempregado não subsidiado ou de apoio ao desempregado subsidiado.
Uma vez que se prevê que a retoma das aulas presenciais não acontecerá nos moldes anteriores à pandemia, a autarquia previu, ainda, naquele regulamento, um apoio à digitalização do ensino, que tem por objetivo dotar os estudantes do concelho de Porto Moniz dos meios necessários para a frequência e participação em aulas nas plataformas digitais, através da cedência de um computador portátil por aluno, a todos os alunos do 1.º ao 12.º ano, residentes e estudantes na escola daquele concelho.
O documento foi submetido a votação de assembleia municipal na última segunda-feira e foi aprovado pela maioria, com os votos a favor do PS, e do movimento independente MPM, e abstenção dos deputados do PSD.
O documento seguiu para publicação em Diário da República e as candidaturas podem ser apresentadas na Câmara Municipal nos vinte dias úteis depois da referida publicação.
