A Câmara Municipal do Porto Moniz vai investir cerca de 3 milhões de euros em obras de apoio à agricultura no Concelho! Estas obras, de autoria do município, serão financiadas em 85% pela União Europeia e os restantes 15% suportados pela própria autarquia.
O investimento será feito em veredas e caminhos agrícolas proporcionado assim melhores condições para os nossos agricultores, mas também pensando em novos percursos para os turistas e exploradores da natureza.
A Lei das Finanças Locais determina que os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
As autarquias podem optar por ficar com uma percentagem da coleta do IRS (que pode ir até 5%) para reforçarem os seus orçamentos.
Contundo e, PELA PRIMEIRA VEZ O MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ, decidiu abdicar desta verba e devolve-la na totalidade aos seus munícipes, em prol das suas famílias e da economia local.
Esta medida foi adotada apenas em 20 municípios, dos 308 existentes a nível nacional.
Decorreu no passado dia 07 (quarta-feira) uma reunião entre o executivo camarário e os proprietários das embarcações de pesca existentes no Porto de Abrigo de Porto Moniz.
Nesta foi feita a redistribuição das arrecadações de apoio, com a entrega das respetivas chaves. Além disso, os pescadores foram informados do desenvolvimento das obras (que ainda decorrem).
Primeiro as Pessoas!
Prometemos, Cumprimos!
