Depois de ter sido, no ano passado, o município com os impostos mais baixos da região autónoma da madeira, o executivo socialista eleito no município do Porto Moniz prepara-se para aprovar, em reunião de câmara, um pacote de medidas fiscais que visa aliviar a carga fiscal sobre as famílias portomonizenses.

Segundo o presidente do Município, Emanuel Câmara, este é o dever de uma câmara e daqueles que governam pelas pessoas, e apesar das dificuldades os munícipes não devem ser vistos como números, e no Porto Moniz existe um compromisso para a diminuição dos encargos dos munícipes.

A primeira medida deste pacote de descontos fiscais vai para a taxa de IMI, que se manterá nos 0,3%, o mínimo permitido pela Lei Portuguesa.

A segunda medida reside na aplicação do IMI familiar que permite, às famílias com filhos, descontos acrescidos ao IMI na taxa mínima. Assim, para uma família que tenha um filho, é concedido um desconto de €20 no total de IMI anual a pagar. Para uma família com dois filhos o desconto é de €40 e para famílias com 3 ou mais filhos o desconto é de €70. Esta medida, que aplica os descontos máximos previsos no IMI familiar, fazem do Porto Moniz um dos poucos concelhos da Região a aplicar este benefício aos seus munícipes.

A última medida do pacote hoje aprovado em reunião de câmara pelo executivo socialista assenta na devolução da totalidade do IRS aos munícipes. As autarquias podem optar por ficar com uma percentagem da coleta do IRS para reforçarem os seus orçamentos ou por abdicar desta, devolvendo-a ma totalidade aos munícipes. Desta forma, e depois do executivo liderado por Emanuel Câmara ter abdicado desta verba, de cerca de €30.000, nos dois anos anteriores, a medida é para manter pois, segundo o edil, ao prescindir daquele valor em prol dos habitantes do Porto Moniz, está-se a contribuir também para um incremento na economia local.