Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Porto Moniz foi criada pela portaria n.º 396/2003 de 16 de Maio de 2003 CDR n.º 113 I Série - B, encontra-se em funcionamento desde 10 de Janeiro de 2003 no Edifício da Câmara Municipal do Porto Moniz, Praça do Lyra, Vila de Porto Moniz.

Quando Intervém a CPCJ

A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança/ joven tem luga quando os pais o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, ou quando esse perigo resulte da acção ou omissão de terceiros ou da própria criança ou jovem a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-lo.

Que medidas pode aplicar:

• Apoio Junto dos Pais;

• Apoio Junto de outro familiar;

• Confiança a pessoa idónea;

• Apoio para autonomia de vida;

• Acolhimento Familiar;

• Acolhimento em instituições.

Quando é que a criança está em perigo?

A CPJC tenta dar resposta  a diferentes tipos de situações problemáticas nomeadamente, quando a criança:

• Está abandonada ou entregue a si própria;
   

• Sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
   

• Não recebe os cuidados afeição adequadas à sua idade e situação pessoal;
   

• É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
   

• Está sujeita a comportamentos que directa ou indirectamente afectem a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

• Assume comportamentos ou entrega-se a actividades ou consumos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, educação, formação ou desenvolvimento integral sem que os pais, representantes legais ou detentores da guarda de facto procurem remover a situação.

Como Sinalizar as situações de perigo à comissão?

A sinalização de situações de perigo é um dever que assiste a toda a comunidade, e pode ser feita das seguintes formas:

Informação ou participação, tão fundamentada quanto possivel, por parte de:

• Qualquer um dos seus membros;

• Familiares da criança ou jovem;

• De qualquer membro da comunidade;

• Da própria criança ou jovem. 

Está sinalização pode ser feita em anonimato, sem prejuizo de quem tomou a iniciativa de a fazer.

Organização e Funcionamento

A comissão é constituida por uma equipa multidisciplinar, a modalidade alargada é constituida pelos seguintes elementos:

A modalidade restrita é composta pelos seguintes elementos:

LINHA VERDE RECADO DA CRIANÇA  TEL.: 800 20 66 56

Contactos

Praça do Lyra, Vila de Porto Moniz

9270-053 Porto Moniz

Tel.: 291 853 004

Fax.: 291 853 029

Telm.: 964 128 009

E-mail: cpcj@portomoniz.pt